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Resumo Proclamação Da Republica

Resumo Proclamação Da Republica

Resumo Proclamação Da Republica

Mas, apesar de todos os obstáculos enfrentados pela Assembléia, trinta e nove projetos de lei, sete requerimentos, cento e cinqüenta e sete indicações, duzentos e trinta e sete pareceres, o Regimento Interno e uma proclamação aos povos do Brasil foram oferecidos à apreciação dos constituintes – proposições tais como: criação de universidades, memórias sobre a extinção da escravatura, mudança da capital do Império, catequese dos índios, colonização de terras, etc. Dos trinta e nove projetos, seis foram aprovados e sancionados pela Assembléia. A respeito desses seis projetos, no dia 20 de outubro de 1823, uma deputação nomeada pelo Plenário da Assembléia, apresentou essas resoluções ao Imperador para a devida execução. Transformadas em Cartas de Lei, são registradas e publicadas na devida forma.

Com

Descontentes com conservadorismo da Regência, deputados e assessores palacianos precipitam a maioridade do herdeiro adolescente. Em 23 de julho de 1840 os deputados liberais, reagindo ao avanço conservador, iniciado com a regência do senador Pedro de Araújo Lima, em 1837, declaram a maioridade do jovem D. Pedro, que completaria 15 anos em 2 de dezembro, e somente daí a três anos poderia tornar-se, de fato, chefe do governo. Coroado em 18 de julho de 1841, o Imperador D. Pedro II inicia um governo caracterizado por um longo período de estabilidade para o país. A vitoria dos liberais, entretanto, tem curta duração, e em 1º de maio de 1842, o Imperador D. Pedro II, cedendo às pressões dos conservadores, dissolve a Câmara do Deputados, de maioria liberal, antes mesmo de ser empossada. A “Revolução Liberal”tem inicio em 17 de maio de 1842 e ocorre simultaneamente nas províncias de São Paulo e de Minas Gerais. Com duração de quase três meses, será contida pelo brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva, o Barão de Caxias, figura assaz marcante no cenário do terceiro período imperial (D. Pedro II).

O embate entre liberais e conservadores foi uma constante na política do terceiro período imperial, e as disputas e enfrentamentos entre os dois grupos determinaram em vários momentos a dissolução da Câmara dos Deputados pelo Imperador. A representação popular, iniciada no Brasil por força da Constituição Política de 1824, foi dissolvida 11 vezes no 2º império, por D. Pedro II no exercício do Poder Moderador. De imediato era convocada nova Assembléia Geral Legislativa, caracterizando nova legislatura com a respectiva sessão de instalação. Com isso podemos constatar a existência de 20 (vinte) legislaturas. A 21ª legislatura, que seria instalada a 20 de novembro de 1889, foi surpreendida no decorrer das sessões preparatórias, realizadas de 2 a 15 de novembro de 1889, com o advento da República. (Source: www2.camara.leg.br)

 

 

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